Levantamentos feitos nos 35 municípios que integram o Codanorte apontaram estratégias economicamente viáveis para o tratamento integrado de resíduos sólidos na região.A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) entregou ao Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) um estudo que aponta as melhores soluções para o tratamento de resíduos sólidos nos 35 municípios que integram o consórcio.
O “Estudo de Concepção de Serviços de Infraestrutura de Sistemas Integrados de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos” define as condições que asseguram a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental para a implantação de um sistema de processamento e/ou destinação final de resíduos sólidos, de acordo com a realidade da região.
O secretário Tadeu Martins Leite explica que foram verificados diversos cenários que variavam de acordo com a quantidade de lixo gerado, número de aterros, de unidades de triagem e de transbordo, distância a ser percorrida, logística necessária e custo da tonelada do lixo.
“Este estudo visa procurar a solução mais adequada tecnicamente para as localidades consorciadas, que seja mais econômica, dentro dos padrões ambientais desejáveis, e que alcance a máxima eficiência econômico-financeira”, afirma o secretário.
Para o presidente do Codanorte e prefeito de Patis, Vinícius Versiani de Paula, este estudo de concepção foi fundamental para mapear as condições de coleta e disposição de lixo, que são diferentes em cada cidade, e propor as medidas necessárias para a adequação destes sistemas.
“Precisamos deste apoio do Governo de Minas para encontrar uma saída para o problema do lixo, sobretudo, diante das exigências da Política Nacional de Resíduos, deste cenário de escassez de recursos e de pouca experiência técnica das prefeituras”, diz o presidente da Codanorte.
Gestão compartilhada
As alternativas apontadas neste documento visam auxiliar os municípios a superar o desafio do lixo de maneira compartilhada, sustentável e eficaz, direcionadas aos seguintes temas: coleta seletiva, triagem, adequação da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e públicos - que é de responsabilidade direta dos municípios - e gestão dos resíduos da construção e demolição, contemplando toda a cadeia produtiva pertinente.
Além disso, os estudos foram feitos em escala regional para unidades integradas de manejo e de destino final de resíduos sólidos urbanos a serem geridas mediante gestão associada, por consórcios públicos, e não pelos municípios de maneira isolada.
Tadeu Martins Leite salienta que o objetivo do Governo de Minas Gerais é proporcionar aos prefeitos soluções para problemas que usualmente não podem ser resolvidos de imediato, individualmente e com poucos recursos, e os consórcios são grandes aliados neste processo.
“Sabemos que a solução passa pela alocação de recursos financeiros, materiais e humanos, e com este produto em mãos, os consórcios já podem começar o processo de licenciamento ambiental, e até mesmo atrair empresas interessadas na gestão dos resíduos da região, a partir da viabilidade técnica e econômica apresentada pelo estudo”, explica Tadeu Leite.
A próxima etapa deste trabalho, coordenado pela Sedru, será o Estudo de Campo, que vai realizar sondagens relativas aos lençóis de água ou mananciais de superfície, áreas de preservação, florestas que existam nas proximidades das áreas propostas para a implantação do aterro sanitário e dos efluentes gerados.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu o prazo de agosto de 2014 para que os municípios adotassem ações como a extinção dos lixões e a substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva.
No entanto, até o final do prazo menos da metade dos municípios brasileiros, cerca de 39,5%, tinha destinação correta do lixo. No mês passado, o Senado aprovou um projeto de lei que prorroga o prazo para as cidades se adequarem à PNRS, de forma escalonada, entre 2018 a 2021. O projeto está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados.
Publicado em: 31/03/2016
Fonte: Agência Minas
