Semiárido Mineiro
Semiárido mineiro caracteriza-se pela grande variabilidade e vulnerabilidade climática, características essas, que o insere no espaço geográfico de abrangência do semiárido brasileiro. A área do semiárido brasileiro, regulamentada pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, foi definida inicialmente como sendo a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, com precipitação média anual inferior a 800 mm. Em 2005, o Ministério da Integração Nacional em decorrência da constatação da inadequabilidade do critério anteriormente adotado, que levava em conta apenas a precipitação média anual dos municípios dessa região, propôs a criação de um grupo de trabalho, integrado por instituições do Governo Federal, com o objetivo de proceder à atualização da área de abrangência do semiárido brasileiro, tendo por base a adoção de critérios que reflitam a realidade das regiões assoladas pelas secas. Essa nova delimitação efetivada pelo Ministério da Integração Nacional, através da Portaria nº 89, de 16 de março de 2005, teve como base as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial para delimitação do novo semiárido brasileiro, instituído pela Portaria Interministerial N° 6, de 29 de março de 2004, assinada pelos ministros da Integração Nacional e do Meio Ambiente [1].
O Grupo de Trabalho Interministerial tomou por base três critérios técnicos, para proceder à nova delimitação do semiárido brasileiro:
1. Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;
2. Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; e
3. Risco de seca anual maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.
São considerados pertencentes ao semiárido os municípios que atendam pelo menos um desses critérios.
Na antiga classificação o semiárido brasileiro era composto por 1.031 municípios e após a nova delimitação o número de municípios aumentou para 1.133, sendo que o Estado de Minas Gerais apresentou o maior número de inclusões, passando de 40 para 85 municípios [1]. Além de Minas Gerais, o semiárido brasileiro é composto pelos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia [2], como se visualiza na Figura 1. A porção da área mineira incluída no semiárido, segundo a delimitação oficial do ano de 2005, abrange 85 municípios das Regiões Norte e Vale do Jequitinhonha, numa área total de 102.258 km2, onde vivem mais de 1,2 milhão de habitantes, sendo que 725.386 residem na zona urbana e 505.932 na zona rural.
Há de se registrar que a área e os municípios afetados pela ocorrência das secas são bem maiores aos delimitados oficialmente pela Portaria do Ministério da Integração Nacional. No documento intitulado “Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca de Minas Gerais – PAE/MG”, publicado em novembro de 2010 pelo Ministério de Meio Ambiente, são 142 os municípios situados nas mesmas regiões acima, ocupando uma área de 177.000 km2 (30% da área do Estado) e abrangendo uma população de 2,2 milhões de habitantes. Esses municípios, embora tenham volumes médios de chuvas anuais acima das verificadas no semiárido nordestino, também sofrem com os rigores de secas recorrentes e apresentam “Áreas Susceptíveis à Desertificação – ASD“ em seus territórios [3]. Por sua vez, no Plano Diretor elaborado para nortear as ações do Centro de Estudos de Convivência com o Semiárido – CECS foi considerada a delimitação elaborada pela Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas – SEDVAN, antecessora da SEDINOR - Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, onde se insere as mesorregiões do Vale do Jequitinhonha e entorno, com 53 municípios, do Vale do Mucuri e entorno, com 35 municípios, do Norte de Minas, com 89 municípios, e da Região Central de Minas Gerais, com 11 municípios (Figura 2). No total são 188 municípios mineiros que ocupam uma área de 218.737,17 Km2, o que corresponde a 37% da área do Estado, com uma população de 2.981.993 habitantes, correspondente a 16% da população do Estado [4].
FIGURA 2 – Mapa do Semiárido Mineiro e entorno de acordo com classificação da ex Sedvan (CECS, 2011).
Informações complementares quanto à área e população inseridas no semiárido mineiro e entorno, em conformidade com a nova delimitação do Governo Federal e de acordo com o estabelecido pela ex SEDVAN, mencionado no Plano Diretor do CECS, podem ser visualizadas nos arquivos disponibilizados a seguir. Acha-se disponível, também, informações quantos aos aspectos socioeconômicos, culturais e fisiográficos das mesorregiões que fazem parte do semiárido mineiro de acordo com a classificação da ex SEDVAN.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
[1] MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Nova Delimitação do Semiárido Brasileiro, 2005. Disponível em: <http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=0aa2b9b5-aa4d-4b55-a6e1-82faf0762763&groupId=24915>. Acessado em 31 de Janeiro de 2013.
[2] MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL; SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SDR) E AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (ADENE). Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (PDSA). (Versão preliminar para discussão). Brasília, novembro de 2005, 137 p.
[3] MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) E SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca de Minas Gerais - PAE/MG (Relatório Final). 2010, 243 p.
[4] INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico. Banco de Dados, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default_resultados_universo.shtm> Acesso em: 26 de novembro de 2012.
Municipios inseridos no semiárido mineiro
Relação dos municípios do semiárido mineiro e seu entorno - Área de atuação do CECS
Relação dos municípios do semiárido mineiro - Ministério da Integração
Documentos
Portaria N° 89 de 16 de Março de 2005 (PDF: 115KB)
Nova Delimitação do Semiárido Brasileiro - Ministério da Integração (PDF 1,07 MB)
Nova Delimitação do Semiárido Brasileiro - Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados (PDF 844 KB)
